aviso autorias anteriores idioma índice
pendular
DIREITO AO ABORTO EM PERIGO

É cada vez mais difícil exercer o direito à interrupção voluntária da gravidez. De acordo com a recente investigação internacional “Exporting Abortion”, foram quase 8 mil as pessoas que abortaram num país europeu sem residirem nele, em 2023. Dessas quase 8 mil, mais de 5 mil eram residentes europeias. O aborto pode ser ilegal nos seus países de origem mas há outra razão mais perversa: não está disponível nas suas regiões, mesmo que a legislação nacional o permita, porque vários centros médicos se recusam a praticá-la, muitas vezes por simples decisão do director.


Em Espanha, por exemplo, cerca de 85% dos abortos são realizados no privado, por falta de opção no serviço público. Isto faz com que a qualidade do serviço seja menor e que muitas vezes tenha que ser paga, dada a espera provocada pelo serviço público. O caso mais paradigmático é o da região da Estremadura, onde a única opção para abortar é uma clínica privada em Badajoz, a clínica Guadiana. 


Não é por acaso que, precisamente nessa região, sejam registadas cada vez mais interrupções voluntárias da gravidez realizadas por residentes em Portugal, país onde um terço dos hospitais públicos também não faz interrupções voluntárias de gravidez, especialmente em regiões com centros urbanos mais pequenos e do interior, fronteiriças com Espanha.


Os números oficiais parecem confirmar este dado: no relatório anual disponibilizado pelo Ministério da Saúde espanhol, assinalaram-se 1171 abortos realizados por não-residentes provenientes da União Europeia, no ano de 2023 (ainda não existem dados definitivos para o ano de 2024). Em Espanha, o limite temporal para realizar um aborto situa-se nas 14 semanas de gravidez. Em Portugal, por outro lado, esse limite é de 10 semanas, mas em França é de 16 semanas. As condições são também diferentes de país para país.


Não faria mais sentido aumentar o limite em todos estes territórios e assegurar que existe um verdadeiro acesso a uma saúde pública feminista em todas as regiões do globo? Nunca foi tão importante como agora reforçar o movimento feminista a nível internacional.


Partilhar
Aviso Pendular